Departamento de Licitação · 7 de maio de 2026
DISPENSA Nº 178-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 178-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO VEÍCULO FIAT/MOBI LIKE, PLACA RCF-5B82, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICI processo 178/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
3.453,00
TOTAL
3.453,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
GUIA VALV.
UN
8,0000
19,7500
158,0000
1
2
VALVULA MOTOR ADM
UN
4,0000
53,0000
212,0000
1
3
VALV. ESCAP.
UN
4,0000
47,5000
190,0000
1
4
KIT DISTR.
UN
1,0000
245,0000
245,0000
1
5
JUNTA CABEÇOTE
UN
1,0000
98,0000
98,0000
1
6
JUNTA TAMPA VALV.
UN
1,0000
86,0000
86,0000
1
7
RET. COMANDO
UN
1,0000
68,0000
68,0000
1
8
RET. VALVULA
UN
8,0000
12,0000
96,0000
1
9
SERVIÇO MECÂNICO
SV
1,0000
1.700,0000
1.700,0000
1
10
SERVIÇO RETIFICA
SV
1,0000
600,0000
600,0000
Total
3.453,0000
Total
3.453,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 30 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Muncipal de Educação