Departamento de Licitação · 11 de maio de 2026
DISPENSA Nº 194-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 194-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO COMO BARREIRAS FÍSICAS PARA O FECHAMENTO E CONTROLE DE ACESSO DE VIAS PÚBLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE MA processo 194/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
8.550,00
TOTAL
8.550,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JACINTO ENGENHARIA IPORA LTDA CNPJ/CPF: 04.073.117/0001-56
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANILHA DE CONCRETO COM DIÂMETRO DE 60 CM
UNIDADE
50,0000
171,0000
8.550,0000
Total
8.550,0000
Total
8.550,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 7 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo