Departamento de Licitação · 18 de novembro de 2025
INEXIGIBILIDADE Nº 237
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 237
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA SERTANEJA “VITOR E LUAN”, COM DURAÇÃO DE 1H45MIN (UMA HORA E QUARENTA E CINCO), A SER REALIZADO NO DIA processo 237/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso II do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
21.21
21.21.13.392.1121.2645.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
180.000,00
TOTAL
180.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: VL PRODUCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ/CPF: 28.943.752/0001-05
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SHOW COM OS ARTISTAS VITOR E LUAN, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO NA DATA DE 18 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, O SHOW TERÁ DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H45MIN.
SV
1,0000
155.300,0000
155.300,0000
Total
155.300,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, 7 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer