Departamento de Licitação · 2 de dezembro de 2025
INEXIGIBILIDADE Nº 241-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 241-2025
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRA: POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. O PALESTRANTE DEVERÁ ABORDAR O TEMA EM QUESTÃO JUNTO A SOCIEDADE GERAL E SERVIDORES LIGADOS DIRETAM processo 241/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso III, alínea "f" do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
4.000,00
TOTAL
4.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE CULTURA E POLITICAS SOBRE DROGAS CNPJ/CPF: 30.832.006/0001-96
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRA: POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.
SV
1,0000
4.000,0000
4.000,0000
Total
4.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 27 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secrtetaria Municipal de Saúde