Departamento de Licitação · 21 de maio de 2026
DISPENSA Nº 206-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 206-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA DO APARELHO DE RAIO X, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E DESLOCAMENTO INCLUSO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA. processo 206/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
10.500,00
TOTAL
10.500,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SOLUTION HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 34.390.257/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
VISITA TÉCNICA PARA DIAGNOSTICO RELATIVO AO ERRO 83 AO LIGAR, JÁ INCLUSO VERIFICAÇÃO DE PARÂMETROS RADIOLOGICOS, VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM UM DESLOCAMENTO TÉCNICO E SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE KV.
SV
1,0000
10.500,0000
10.500,0000
Total
10.500,0000
Total
10.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 14 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Fundo Municipal De Saude Ipora