Departamento de Licitação · 27 de março de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 89/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 89/2026
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL COM O CANTOR THIAGO BRADO, DURANTE O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO “ABERTURA DA ROMARIA DE 2026”, A SER REALIZADO NOCAMPO DA processo 89/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso II do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
21.21
21.21.13.392.2510.4065.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
137
150.000,00
TOTAL
150.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Inexigibilidade:
Empresa: BRADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 36.104.246/0001-50
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O ARTISTA THIAGO BRADO, DURANTE O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO “ABERTURA DA ROMARIA DE 2026”, A SER REALIZADO NO CAMPO DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE IPORÁ, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2026, COM 1 (UMA) HORA E 40 (QUARENTA) MINUTOS DE DURAÇÃO.
SV
1,0000
150.000,0000
150.000,0000
Total
150.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, 23 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Cultura