Departamento de Licitação · 20 de março de 2026
DISPENSA Nº 087/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 087/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSAS, DO GERADOR DE ENERGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, PELO PERÍODO processo 87/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.303.2502.4004.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
18.600,00
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
45.600,00
TOTAL
64.200,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MELQUIOR SR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 29.562.747/0001-15
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL
MESES
12,0000
1.950,0000
23.400,0000
1
2
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DA UPA
MESES
12,0000
1.850,0000
22.200,0000
1
3
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DA FARMÁCIA BÁSICA E
MESES
12,0000
1.550,0000
18.600,0000
Total
64.200,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 11 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde