Departamento de Licitação · 28 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 699-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 699-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para PEDIDO DE POLTRONAS RECLINAVEIS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM CARATER DE EXTREMA URGENCIA
processo 699/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.1244.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
25.300,00
TOTAL
25.300,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: GC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 42.130.775/0001-21
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
POLTRONA RECLINAVEL PARA MEDICAÇÃO
UN
20,0000
1.265,0000
25.300,0000
Total
25.300,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 27 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde