Departamento de Licitação · 5 de fevereiro de 2026
DISPENSA Nº 031/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 031/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MACA GINECOLÓGICA COM PERNEIRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (PSF ITAJUBÁ). processo 31/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.3002.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
1.980,00
TOTAL
1.980,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: RJN COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 54.469.120/0001-61
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MACA GINECOLÓGICA COM PERNEIRAS
UN
1,0000
1.980,0000
1.980,0000
Total
1.980,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 26 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde