Departamento de Licitação · 30 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 785-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 785-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – SMTU, DA PREFEITURA MUNICIPALDE I processo 785/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.10
10.10.15.452.1124.2675.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
50.000,00
TOTAL
50.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: Filgueira & Filgueira LTDA - ME CNPJ/CPF: 08.992.911/0001-54
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CILINDRO BALIZADOR – É CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO UV, COM COMPARTIMENTO PARA ENCHIMENTO COM ÁGUA, LARANJA, CONSTITUÍDO DE FAIXAS NA COR BRANCA
UNIDADE
50,0000
515,0000
25.750,0000
1
2
CAVALETE UNIVERSAL – PRODUTO FABRICADO NA COR LARANJA EM POLIETILENO SEMIFLEXÍVEL, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV E RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. SUA FUNÇÃO É SINALIZAR E INTERDITAR VIAS, OBRAS, DESVIOS, ESTACIONAMENTOS E FISCALIZAÇÕES. POSSUI NA PARTE SUPERIOR, ORIFÍCIO COM TAMPA QUE POSSIBILITA SEU PREENCHIMENTO COM ÁGUA PARA AUMENTAR O SEU PESO E ESTABILIDADE, EVITANDO SEU DESLOCAMENTO INVOLUNTÁRIO.
UNIDADE
50,0000
470,0000
23.500,0000
1
3
CONE REFLETIVO FLEXÍVEL – POSSUI FORMATO CÔNICO E OCO, COM BASE QUADRADA E UM ORIFÍCIO NA PARTE SUPERIOR, PARA FACILITAR SEU MANUSEIO E PERMITIR A FIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO. É CONSTITUÍDO DE MATERIAL FLEXÍVEL, EM BORRACHA OU SIMILAR. O CONE DEVE ATENDER, NO MÍNIMO, ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT. O CORPO DO CONE DEVE SER NA COR LARANJA, COM FAIXAS HORIZONTAIS BRANCAS RETROREFLETIVAS.
METRO
10,0000
75,0000
750,0000
Total
50.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de outubro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARÃES
Gestora Municipal Do Fundo Do Executivo