Departamento de Licitação · 1 de abril de 2026
DISPENSA Nº 099/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 099/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE REPARO DE RETROESCAVADEIRA CASE 580N CÓD. 0225, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇ processo 99/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
4.200,00
TOTAL
4.200,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PAULO HENRIQUE FERREIRA NASCIMENTO CNPJ/CPF: 10.573.963/0001-38
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
RECUPERAÇÃO DE PONTA DE PIÃO DA TRAÇÃO DIANTEIRA
SV
1,0000
4.200,0000
4.200,0000
Total
4.200,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 25 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo