Departamento de Licitação · 28 de agosto de 2026
DISPENSA Nº333-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº333-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, DESTIN processo 333/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.245.2504.4016.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
490,00
TOTAL
490,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 66.737.324 MARCOS VALERIO XAVIER DA SILVA CNPJ/CPF: 66.737.324/0001-15
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
FILTRO DE OLEO
UND
1,0000
40,0000
40,0000
1
2
FLANGE DO RADIADOR
UND
1,0000
250,0000
250,0000
1
3
ALINHAMENTO DIANTERIO
SERVIÇO
1,0000
100,0000
100,0000
1
4
BALANCIAMENTO RODAS
SERVIÇO
1,0000
100,0000
100,0000
Total
490,0000
Total
490,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 21 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Fundo Municipal De Assistencia Social