Departamento de Licitação · 22 de junho de 2026
DISPENSA Nº 251-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 251-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO JUMPER, PLACA TGJ- 8E99. PERTENCETE A FROTA, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA.
processo 251/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
9.187,00
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1.300,00
TOTAL
10.487,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ÁGUA DESMINERALIZADA P/ RADIADOR
UN
5,0000
12,0000
60,0000
1
2
ADITIVO RADIADOR
UND
5,0000
55,0000
275,0000
1
3
PARABRISA (JUMPER DIANTEIRO)
UN
1,0000
2.225,0000
2.225,0000
1
4
RADIADOR (MASTER)
UN
1,0000
6.627,0000
6.627,0000
1
5
SERVIÇO MECANICO
SV
1,0000
1.300,0000
1.300,0000
Total
10.487,0000
Total
10.487,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE