Departamento de Licitação · 6 de maio de 2026
DISPENSA Nº 179-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 179-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE MANCAIS FURO 1.5/8, DISCOS DE 28 POLEGADAS FURO 1.5/8 E LIMPADORES DE DISCO DA GRADE ARADORA TATU CONTROLE REMOTO COM 16 DISCOS DE 28 POLEGADAS, COD PAT 02944, DESTINADO Á SECRETARIA MUNI processo 179/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
13.101,20
TOTAL
13.101,20
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MID DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA CNPJ/CPF: 16.722.117/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANCAL FURO 1.5/8
UNIDADE
6,0000
800,5500
4.803,3000
1
2
DISCO 28 " FURO 1.5/8" GRADE TATU
UNIDADE
16,0000
482,6500
7.722,4000
1
3
LIMPADOR DE DISCO
UNIDADE
5,0000
115,1000
575,5000
Total
13.101,2000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 30 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo