Departamento de Licitação · 4 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 463/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 463/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 1 NO HOSPITAL MUNICIAL (HMI). A MESMA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DE LIMPE
processo 463/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
102
21.864,00
TOTAL
21.864,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LUZIA MACHADO RODRIGUES COSTA CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS GERAIS 1
MES
12,0000
1.822,0000
21.864,0000
Total
21.864,0000
Total
21.864,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Responsável