Departamento de Licitação · 11 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 501/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 501/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA ADULTO, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49827 processo 501/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.304.2502.4009.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
45.600,00
TOTAL
45.600,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: POP PET CENTER IPORA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ/CPF: 63.933.991/0001-85
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS, SACOS DE 25 KG, SABOR CARNE.
UND
480,0000
95,0000
45.600,0000
Total
45.600,0000
Total
45.600,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.
Valor Estimado
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável