Departamento de Licitação · 23 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 020/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 020/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO PICAP COMPACTA - OROCH (COD - 346), VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO PATRIMONIAL, A SEGU processo 20/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
2.680,00
TOTAL
2.680,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: AURORA PROTECAO VEICULAR CNPJ/CPF: 55.911.832/0001-51
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA PICAP COMPACTA, RENAULT, OROCH INTENSE 16M/PRO16/ ICONIC 16MN, 1.6 – 16V MANUAL
UN
1,0000
2.680,0000
2.680,0000
Total
2.680,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 21 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Assistencia Social