Departamento de Licitação · 30 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 486/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 486/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SOLENOIDE E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREÇÃO E INSTALAÇÃO DO SOLENOIDE, DO PAINEL E DO FAROL DA RETROESCAVADEIRA 4X4, MARCA CASE, MODELO 580H, processo 486/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1.000,00
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
3.500,00
TOTAL
4.500,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO ELETRICA FERRARI LTDA CNPJ/CPF: 06.114.525/0001-34
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SOLENOIDE
UND
2,0000
500,0000
1.000,0000
1
2
CORREÇÃO DO SOLENOIDE, PAINEL E FAROL
SERVIÇO
1,0000
3.500,0000
3.500,0000
Total
4.500,0000
Total
4.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 29 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável