Departamento de Licitação · 20 de abril de 2026
DISPENSA Nº 145/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 145/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CAMA ELÁSTICA, A SER UTILIZADA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO, COM O OBJETIVO DE APOIAR AÇÕES DE CARÁTER SOCIOEDUCATIVO E RECREATIVO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVO processo 145/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
17.17
17.17.08.243.2504.3005.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
1.299,00
TOTAL
1.299,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CASA PALMEIRAS LTDA CNPJ/CPF: 02.138.857/0001-06
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CAMA ELASTICA 1,80MT COM REDE DE PROTEÇÃO E ZÍPER
UND
1,0000
1.299,0000
1.299,0000
Total
1.299,0000
Total
1.299,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUN.INFANC.ADOL. - IPORA, 15 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Fundo Mun. Infanc . Adol.- Ipora