Departamento de Licitação · 5 de março de 2026
DISPENSA Nº 071/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 071/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE PEÇAS E REPARO PARA MÁQUINARIO PÁ FIAT ALLIS FR 120, PATRIMONIO 2948, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DA MÁQUINA, AFIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SE processo 71/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
5.374,00
TOTAL
5.374,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
REPARO CILINDRO DE DIREÇÃO 752471338
UND
2,0000
370,0000
740,0000
1
2
MANGUEIRA 75238341
UND
3,0000
660,0000
1.980,0000
1
3
ANEL ELÁSTICO DE RETENÇÃO 14463180
UND
6,0000
10,0000
60,0000
1
4
CRUZETA 76002601
UND
2,0000
600,0000
1.200,0000
1
5
TENSOR 75286363
UND
1,0000
320,0000
320,0000
1
6
CORREIA 75287934
UND
1,0000
228,0000
228,0000
1
7
TUBO 75288003
UND
1,0000
348,0000
348,0000
1
8
BOMBA TRAWF 75288006
UND
1,0000
498,0000
498,0000
Total
5.374,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 3 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo