Departamento de Licitação · 19 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 433/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 433/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COM ATUAÇÃO NO TURN processo 433/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
16.425,60
TOTAL
16.425,60
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FRANCISCO WANDERSON BORGES DIAS CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 01.
MES
6,0000
2.737,6000
16.425,6000
Total
16.425,6000
Total
16.425,6000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 11 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável