Departamento de Licitação · 12 de março de 2026
DISPENSA Nº 078/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 078/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO KWID, PLACA PRY- 2099, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. processo 78/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1.020,00
TOTAL
1.020,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
COXIM CAMBIO
UN
1,0000
160,0000
160,0000
1
2
COXIM MOTOR LADO DIREITO
UN
1,0000
280,0000
280,0000
1
3
COXIM MOTOR LADO ESQUERDO
UN
1,0000
280,0000
280,0000
1
4
SERVIÇO TROCA DE COXIM CAMBIO
UN
1,0000
300,0000
300,0000
Total
1.020,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde