Departamento de Licitação · 4 de maio de 2026
DISPENSA N° 165/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA N° 165/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGAS DOS EXTINTORES DE INCÊNDIOS DAS VIATURAS E DAS DEPENDÊNCIAS DA 13ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR. processo 165/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
20.20
20.20.06.182.2501.4023.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
106
1.330,00
TOTAL
1.330,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BARAO EXTINTORES LTDA CNPJ/CPF: 62.363.207/0001-88
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
RECARGA EXTINTOR 2A 10LT
UND
1,0000
100,0000
100,0000
1
2
RECARGA EXTINTOR ABC 4KG
UN
3,0000
100,0000
300,0000
1
3
RECARGA EXTINTOR 20 BC 4 KG
UN
4,0000
100,0000
400,0000
1
4
RECARGA EXTINTOR 40 BC 12 KG
UN
1,0000
100,0000
100,0000
1
5
RECARGA EXTINTOR CO2 6KG
UN
1,0000
250,0000
250,0000
1
6
SERVIÇO DE TROCA DE VALVULA
UND
4,0000
35,0000
140,0000
1
7
VALVULA M-30
UN
4,0000
10,0000
40,0000
Total
1.330,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 28 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
SALATHYEL GOMES CARVALHO,
Responsável