Departamento de Licitação · 23 de setembro de 2025
DISPÉNSA Nº 730-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPÉNSA Nº 730-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA AR CONDICIONADOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS CODEP processo 730/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: FIK FRIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA CNPJ/CPF: 58.705.805/0001-10
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO
UND
35,0000
300,0000
10.500,0000
1
2
RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO
UND
44,0000
250,0000
11.000,0000
1
3
HIGIENIZAÇÃO EM AR CONDICIONADO
SV
144,0000
150,0000
21.600,0000
1
4
MUDANÇA DE AR CONDICIONADO
SV
28,0000
200,0000
5.600,0000
1
5
MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM MOTOR DE PARTIDA.
UND
35,0000
200,0000
7.000,0000
1
6
MANUTENÇÃO EM MOTOR VENTILADOR CONDICIONADOR DE AR
UND
11,0000
380,0000
4.180,0000
Total
59.880,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde