Departamento de Licitação · 2 de março de 2026
DISPENSA Nº 067-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 067-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO VAN MASTER MINIBUS L3 (COD- 351), VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO PATRIMONIAL, A SEGURANÇ processo 67/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
7.923,12
TOTAL
7.923,12
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AURORA PROTECAO VEICULAR CNPJ/CPF: 55.911.832/0001-51
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA VAN RENAULT/MASTER MINIBUS L3, DIESEL, PLACA TGM8F99, 2025/2026
UN
1,0000
7.923,1200
7.923,1200
Total
7.923,1200
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 26 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Assistencia Social