Departamento de Licitação · 10 de setembro de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº171-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº171-2026
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS REAGENTES PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO. PARA O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ESTA AQUISIÇÃO SERÁ POR INEXIGIBILIDADE PELA EXCLUSIVIDADE DOS INS
processo 171/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso I do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.304.2502.4009.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
3.202,00
TOTAL
3.202,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Inexigibilidade:
Empresa: R & F COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 62.265.856/0001-46
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ÁGUA DEIONIZADA (5 LITROS)
UN
2,0000
45,0000
90,0000
1
2
ÁGUA ULTRAPURA ( MICROFILTRADA) (500ML)
UN
2,0000
105,0000
210,0000
1
3
CLORO DE REPOSIÇÃO D.P.D-1 (50ML)
UN
3,0000
128,0000
384,0000
1
4
CLORO DE REPOSIÇÃO D.P.D-2 (5 GRAMAS- REAGENTE EM PÓ)
UN
3,0000
128,0000
384,0000
1
5
REAGENTE KCL-3M (100ML)
UN
2,0000
132,0000
264,0000
1
6
SOLUÇÃO TAMPÃO PH-4
UN
3,0000
126,0000
378,0000
1
7
SOLUÇÃO TAMPÃO PH-7
UN
3,0000
126,0000
378,0000
1
8
SOLUÇÃO TAMPÃO PH-10
UN
3,0000
126,0000
378,0000
1
9
FLÚOR 1
UN
4,0000
126,0000
504,0000
1
10
INIBIDOR DE CLORO
UN
2,0000
116,0000
232,0000
Total
3.202,0000
Total
3.202,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 1 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal De Saúde