Departamento de Licitação · 22 de dezembro de 2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 856-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 856-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PADRÃO TRIFÁSICO, PARA MELHORIA DO SISTEMA ELÉTRICO DO CAPS. CONSIDERANDO QUE NA LICITAÇÃO VIGENTE DE MATERIAIS ELÉTRICO N° 37/2025, NÃO CONSTA ESSE ITEM. processo 856/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ART GESSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ/CPF: 01.903.488/0001-20
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PADRÃO DE ENERGIA TRIFÁSICO
UN
1,0000
1.479,9000
1.479,9000
Total
1.479,9000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Gestora do Fundo Municipal da Saúde