Departamento de Licitação · 7 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 833-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 833-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COLETE DE FISCALIZAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE processo 833/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.606.1113.2540.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
728,48
TOTAL
728,48
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: HORIZONTE CONFECCOES LTDA CNPJ/CPF: 08.083.569/0001-70
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
COLETE DE FISCALIZAÇÃO
UNIDADE
4,0000
140,0000
560,0000
Total
560,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 18 de dezembro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARÃES
Gestora Municipal Do Executivo