Departamento de Licitação · 1 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 831-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 831-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CAFÉ MOÍDO PARA ATENDER ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. processo 831/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CAFÉ MOÍDO DE 500 GR
UNIDADE
500,0000
23,1200
11.560,0000
Total
11.560,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 21 de novembro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIANALMAGUIMARAES
Gestora Municipal Do Fundo Do Executivo