Departamento de Licitação · 12 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 276-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 276-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, VISAND processo 276/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.15.452.2515.4057.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
57.489,60
TOTAL
57.489,60
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FABRICIO MOURA SOUZA BRITO CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 01.
MES
6,0000
2.395,4000
14.372,4000
Total
14.372,4000
Total
14.372,4000
Empresa: MILTON JOSE CANDIDO CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
3
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 03.
MES
6,0000
2.395,4000
14.372,4000
Total
14.372,4000
Total
14.372,4000
Empresa: RICARDO MENDES DE MOURA DOS REIS CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
4
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 04.
MES
6,0000
2.395,4000
14.372,4000
Total
14.372,4000
Total
14.372,4000
Empresa: RONIEL FREITAS DE SOUZA CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
2
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 02.
MES
6,0000
2.395,4000
14.372,4000
Total
14.372,4000
Total
14.372,4000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de julho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo