Departamento de Licitação · 15 de junho de 2026
DISPENSA Nº 244-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 244-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, DESTINADOS AO VEÍCULO FIAT GRAND SIENA EVO, PLACA SCO5P14, PERTENCENTE AO processo 244/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4048.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
2.790,00
10.03
10.03.04.122.2501.4048.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
1.090,00
TOTAL
3.880,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RPV AUTO CENTER LTDA CNPJ/CPF: 26.427.306/0001-12
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AMORTECEDOR DIANTEIRO
UNIDADE
2,0000
690,0000
1.380,0000
1
2
KIT AMORTECEDOR
UNIDADE
2,0000
335,0000
670,0000
1
3
BUCHA BALANÇA
UNIDADE
2,0000
120,0000
240,0000
1
4
BIELETA
UNIDADE
2,0000
75,0000
150,0000
1
5
SAPATA FREIO
UNIDADE
1,0000
350,0000
350,0000
1
6
TROCA DE ÓLEO COMPLETA
SV
1,0000
310,0000
310,0000
1
7
MÃO DE OBRA MECÂNICA
SERVIÇO
1,0000
780,0000
780,0000
Total
3.880,0000
Total
3.880,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 11 de junho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS
Prefeita Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo