Departamento de Licitação · 9 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 502/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 502/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BATERIA AUTOMOTIVA 60AH, DESTINADA AO VEÍCULO STRADA, PLACA PQZ-7699. PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49852 processo 502/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
600,00
TOTAL
600,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BATERIA 60 AH
UND
1,0000
600,0000
600,0000
Total
600,0000
Total
600,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável