Departamento de Licitação · 10 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 503/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 503/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ENCERADEIRA INDUSTRIAL, VISANDO GARANTIR O SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49697 processo 503/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
4.298,40
TOTAL
4.298,40
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 40.808.238 DOUGLAS FAGUNDES DA COSTA CNPJ/CPF: 40.808.238/0001-62
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ENCERADEIRA INDUSTRIAL, COM MOTOR ½ HP, TESÃO DE 100V-220V OU BIVOLT, CAPACIDADE OPERACIONAL DE 1000M/H, COM FIO 12 METROS DE CUMPRIMENTO, DIMENSÃO 110CM DE ALTURA X 350MM DIÂMETRO, COM PESO DE 25 KG, COM ITENS INCLUSOS: 01 (UM) ESCOVA DE LAVAR COM FLANGES 350MM E 01(UM) SUPORTE COM VELCRO E FLANGE 350 MM.
01
UNIDADE
1,0000
4.298,4000
4.298,4000
Total
4.298,4000
Total
4.298,4000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável