Departamento de Licitação · 24 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 281/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 281/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, processo 281/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
6.840,00
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
29.970,00
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
22.810,00
TOTAL
59.620,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FIK FRIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA CNPJ/CPF: 58.705.805/0001-10
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO
UNIDADE
150,0000
144,0000
21.600,0000
1
2
MUDANÇA DE AR CONDICIONADO
UNIDADE
23,0000
250,0000
5.750,0000
1
3
RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO
UNIDADE
39,0000
280,0000
10.920,0000
1
4
REPARO DE MOTOR DE VENTILADOR DE AR CONDICIONADO
UNIDADE
9,0000
450,0000
4.050,0000
1
5
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO
UNIDADE
30,0000
350,0000
10.500,0000
1
6
MOTOR DE PARTIDA DE AR CONDICIONADO
UNIDADE
34,0000
200,0000
6.800,0000
Total
59.620,0000
Total
59.620,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 18 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável