Departamento de Licitação · 10 de março de 2026
DISPENSA Nº 077/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 077/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TIPO CIMENTO, AFIM DE EXECUTAR OBRAS NO SETOR VILA BRASÍLIA, MUNICIPIO DE IPORÁ, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS UR processo 77/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
9.802,00
TOTAL
9.802,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: GUILHERME QUEIROZ DE FREITAS LTDA CNPJ/CPF: 50.637.593/0001-70
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CIMENTO CPII F32 50KG
SACOS
260,0000
37,7000
9.802,0000
Total
9.802,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 6 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo