Departamento de Licitação · 19 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 841-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 841-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE FORROS QUADRADOS PARA MESAS DESTINADOS AO USO EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO, VISANDO À ADEQUADA AMBIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS ESPAÇOS processo 841/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
16.000,00
TOTAL
16.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MARIANNE DAMASCENA SILVA CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
FORRO QUADRADO PARA MESA
UNIDADE
2.000,0000
8,0000
16.000,0000
Total
16.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 16 de dezembro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARÃES
Gestora Municipal Do Executivo