Departamento de Licitação · 26 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 673-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 673-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MATERIAIS DE PINTURA DESTINADOS À EXECUÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA ESCÓCIA processo 673/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) , no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
115
7.407,03
TOTAL
7.407,03
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAOLLOCOR TINTAS LTDA CNPJ/CPF: 09.353.973/0001-89
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
DILUENTE AGUARRAS
LITRO
4,0700
18,7000
76,1090
1
2
LIXA PARA FERRO ( NÚMERO 100 )
UN
4,2800
3,2500
13,9100
1
3
LIXA PARA PAREDE Nº100
UN
144,0000
1,0500
151,2000
1
4
ZARCAO/CROMATO DE ZINCO
L
3,0600
42,9000
131,2740
1
5
TINTA ESMALTE
LITROS
2,5900
33,3000
86,2470
1
6
TINTA LATEX ACRILICA - SEMI BRILHO
LITROS
168,7800
26,6111
4.491,4215
1
7
SELADOR ACRILICO
L
126,5800
9,5000
1.202,5100
1
8
TINTA PVA LATEX
LITROS
64,9700
17,8888
1.162,2353
Total
7.314,9068
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 21 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação