Departamento de Licitação · 29 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 704
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 704
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ( NOVA SEDE DA SECRETARIA) processo 704/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
8.341,67
TOTAL
8.341,67
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: SOUSA E RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 17.554.062/0001-48
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AR CONDICIONADO 18.000 BTUS INVERTER DIGITAL QUENTE/FRIO 220V
UN
1,0000
4.550,0000
4.550,0000
1
2
AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS INVERTER DIGITAL QUENTE/FRIO 220VQUENTE/FRIO 220V
UN
1,0000
3.300,0000
3.300,0000
Total
7.850,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 28 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde