Departamento de Licitação · 3 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 294-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 294-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS E UNIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, processo 294/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
50.256,10
TOTAL
50.256,10
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PAPEL SULFITE BRANCO, FORMATO A4 (210 MM X 297 MM), GRAMATURA 75 G/M², CAIXA CONTENDO 10 RESMAS DE 500 FOLHAS CADA
UNIDADE
65,0000
330,0000
21.450,0000
1
2
PASTA ARQUIVO MORTO POLIPROPILENO, PACOTE COM 10 UNIDADES
UNIDADE
100,0000
130,0000
13.000,0000
1
3
CAIXA ORGANIZADORA G CRISTAL
UNIDADE
60,0000
82,0000
4.920,0000
1
4
LIVRO PONTO GRANDE 100 FLS, QUATRO ASSINATURAS
UNIDADE
10,0000
45,0000
450,0000
1
5
PASTA AZ LOMBO LARGO, CAIXA COM 20 UNIDADES
UNIDADE
10,0000
395,0000
3.950,0000
1
6
CANETA ESFEROGRÁFICA DE CORES DIVERSAS, CAIXA COM 50 UNIDADES
UNIDADE
10,0000
70,0000
700,0000
1
7
PASTA L, PACOTE COM 10 UNIDADES
UNIDADE
50,0000
19,0000
950,0000
1
8
GRAMPO 26/6 GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR, CAIXA COM 5000 UNIDADES
UNIDADE
18,0000
15,2000
273,6000
1
9
FITA CREPE 24MM X 50M
UNIDADE
40,0000
12,0000
480,0000
1
10
FITA EMPACOTADORA 45MM X 45M
UNIDADE
50,0000
9,0000
450,0000
1
11
GRAMPO TRILHO PLÁSTICO TRANSPARENTE ESTENDIDO 300MM X 9MM X 112MM – PACOTE COM 50 UNIDADES
UNIDADE
10,0000
33,5000
335,0000
1
12
BLOCO ADESIVO POSTITE 38 MM X 51 MM, CONJUNTO COM 4 BLOCOS DE 200 FOLHAS
UNIDADE
30,0000
9,5000
285,0000
1
13
PILHA ALCALINA AAA, PACOTE COM 4 UNIDADES
UNIDADE
50,0000
14,2500
712,5000
1
14
TESOURA MULTIUSO MÉDIA
UNIDADE
15,0000
39,0000
585,0000
1
15
CORRETIVO FITA DE 12 MT
UNIDADE
20,0000
19,5000
390,0000
1
16
PRANCHETA TAMANHO OFICIO MDF
UNIDADE
30,0000
11,5000
345,0000
1
17
GRAMPEADOR PARA ATÉ 25 FLS
UNIDADE
20,0000
49,0000
980,0000
Total
50.256,1000
Total
50.256,1000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 29 de julho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo