Departamento de Licitação · 2 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 662-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 662-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO NÚCLEO INFANTIL APARECIDA RODRIGUES DA PAIXÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, VISAN processo 662/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
9.416,13
TOTAL
9.416,13
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAOLLOCOR TINTAS LTDA CNPJ/CPF: 09.353.973/0001-89
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
DILUENTE AGUARRAS
LITRO
32,6600
17,9500
586,2470
1
2
MASSA CORRIDA PVA KG
KG
271,9000
3,3915
922,1489
1
3
LIXA PARA PAREDE Nº100
UND
167,0000
1,1200
187,0400
1
4
ZARCAO/CROMATO DE ZINCO
LITROS
4,1700
42,0400
175,3068
1
5
LIXA PARA FERRO ( NÚMERO 100 )
UND
131,0000
1,1200
146,7200
1
6
SELADOR ACRILICO
LITROS
109,6800
9,5750
1.050,1860
1
7
TINTA A BASE VERNIZ POLIURETANO
LITROS
15,5200
73,1500
1.135,2880
1
8
TINTA PARA PISO (POLIESPORTIVA)
LITROS
52,6700
16,5550
871,9519
1
9
TINTA PVA LATEX
LITROS
31,4400
14,0389
441,3830
1
10
TINTA ESMALTE
LITROS
3,5300
32,2700
113,9131
1
11
TINTA LATEX ACRILICA - SEMI BRILHO
LITROS
124,5000
26,5550
3.306,0975
Total
8.936,2821
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 29 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação