Departamento de Licitação · 25 de junho de 2026
DISPENSA Nº 247-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 247-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CAIXAS ACÚSTICAS ATIVAS PROFISSIONAIS, COM ALTO-FALANTE DE 15 POLEGADAS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.000W, SISTEMA DE AMPLIFICAÇÃO DIGITAL, ENTRADAS E SAÍDAS
processo 247/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
12.12
12.12.12.361.2503.3004.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
119
13.700,00
TOTAL
13.700,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MUSICAL FAMA AUDIO E VIDEO LTDA CNPJ/CPF: 32.331.490/0001-03
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
A AQUISIÇÃO DE CAIXAS ACÚSTICAS ATIVAS PROFISSIONAIS, COM ALTO-FALANTE DE 15 POLEGADAS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.000W, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IPORÁ
UN
3,0000
4.390,0000
13.170,0000
Total
13.170,0000
Total
13.170,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 19 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação