Departamento de Licitação · 24 de setembro de 2026
DISPENSA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, LIMPEZA DO FILTRO DPF, REGENERAÇÃO MECÂNICA, SERVIÇO RELACIONADO AO FILTRO DPF E REPROGR processo 425/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
115
4.900,00
TOTAL
4.900,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MECANICA UNIAO PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 02.580.363/0001-79
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ANÁLISE E TESTE DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DO VEÍCULO
SV
1,0000
800,0000
800,0000
1
2
LIMPEZA DO FILTRO DPF (FILTRO DE PARTÍCULAS DIESEL)
SV
1,0000
600,0000
600,0000
1
3
SERVIÇO RELACIONADO AO FILTRO DPF, INCLUINDO REPROGRAMAÇÃO DO SISTEMA E REGENERAÇÃO MECÂNICA DO SISTEMA DPF
SV
1,0000
2.500,0000
2.500,0000
1
4
CORREÇÃO DO SISTEMA DE ADBLUE/ARLA
SV
1,0000
1.000,0000
1.000,0000
Total
4.900,0000
Total
4.900,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 21 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO