Departamento de Licitação · 23 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 367/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 367/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, MONTAGEM, CONFIGURAÇÃO, TESTES E FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CFTV) NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPO processo 367/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
3.000,00
TOTAL
3.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 55.444.851 PEDRO HENRYKE RODRIGUES LOURENCO CNPJ/CPF: 55.444.851/0001-15
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, CONFIGURAÇÃO, TESTES E COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO POR CFTV, INCLUINDO INSTALAÇÃO E FIXAÇÃO DE 16 CÂMERAS, PASSAGEM E ORGANIZAÇÃO DE CABEAMENTO, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GRAVAÇÃO, RACK, FONTES, CONECTORES, BALUNS, CANALETAS E DEMAIS COMPONENTES FORNECIDOS PELA PREFEITURA, BEM COMO INSTALAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE NOBREAK E BATERIA ESTACIONÁRIA PARA ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DO SISTEMA, COM REALIZAÇÃO DE TESTES E ENTREGA DO SISTEMA EM PLENO FUNCIONAMENTO. OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS SERÃO FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO, CABENDO À CONTRATADA EXCLUSIVAMENTE A MÃO DE OBRA E OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
SERVIÇO
1,0000
3.000,0000
3.000,0000
Total
3.000,0000
Total
3.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 15 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável