Departamento de Licitação · 5 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 839-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 839-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO. processo 834/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MARCIO RAMOS LTDA CNPJ/CPF: 18.051.661/0001-01
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE BOMBEIRO BRIGADISTA
UNIDADE
15,0000
250,0000
3.750,0000
Total
3.750,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de dezembro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
MARIA NALMA GUIMARÃES
Responsável
Gestora Municipal Do Executivo