Departamento de Licitação · 12 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 714-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 714-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO. ESSENCIAL PARA GARANTIR A PADRONIZAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO VISUAL E A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. O USO DO UNIFORME CONTRIBUI PARA processo 714/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
20.20
20.20.06.182.1143.2626.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: AGS CONFECCOES LTDA CNPJ/CPF: 30.699.701/0001-21
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
FARDA CBMGO
UND
22,0000
462,2200
10.168,8400
Total
10.168,8400
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 3 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
SALATHYEL GOMES CARVALHO
Fundo Esp. Fração Corpo Bombeiros