Departamento de Licitação · 12 de março de 2026
DISPENSA Nº 79-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 79-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA TGN-6F13, PERTENCENTE À FROTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CO processo 79/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa por chamada pública e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
750,00
TOTAL
750,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
FILTRO COMB
UND
1,0000
550,0000
550,0000
1
2
SERVIÇO FUNCIONAMENTO
UN
1,0000
200,0000
200,0000
Total
750,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde