Departamento de Licitação · 19 de março de 2026
DISPENSA Nº 100--2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 100--2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REFLETOR PARA FOCO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (C.E.O.). A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DE O REFLETOR ATUA processo 100/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
705,00
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
980,00
TOTAL
1.685,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 11.176.343/0001-28
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
REFLETOR LED PARA CADEIRA ODONTOLÓGICA
UN
1,0000
980,0000
980,0000
1
2
MANGUEIRA 8MM
METRO
35,0000
11,0000
385,0000
1
3
FILTRO DE AR
UN
1,0000
320,0000
320,0000
Total
1.685,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde