Departamento de Licitação · 7 de maio de 2026
DISPENSA Nº 166-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 166-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO, BEM COMO POLTRONAS HOSPITALARES DOBRÁVEIS PARA USO DE ACOMPANHANTES DOS USUÁRIOS SUS, V processo 166/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
37.008,00
TOTAL
37.008,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ANDMED DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA CNPJ/CPF: 47.131.725/0001-82
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
POLTRONA HOSPITALAR DOBRÁVEL PARA ACOMPANHATES
UN
17,0000
1.584,0000
26.928,0000
1
2
POLTRONA RECLINAVEL PARA MEDICAÇÃO
UND
6,0000
1.680,0000
10.080,0000
Total
37.008,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 30 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde