Departamento de Licitação · 17 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 307-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 307-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO RENAULT MASTER (AMBULÂNCIA) DE PLACA SCR-7H05, PERTENCENTE A FROTA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UPA. processo 307/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
4.920,00
TOTAL
4.920,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO ACESSÓRIOS
SV
1,0000
120,0000
120,0000
1
2
PARABRISA MASTER
PÇ
1,0000
2.100,0000
2.100,0000
1
3
PARACHOQUE DT MASTER
UN
1,0000
2.700,0000
2.700,0000
Total
4.920,0000
Total
4.920,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal de Saúde