Departamento de Licitação · 11 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO E PROGRAMAÇÃO DE TACÓGRAFOS DOS 07 (SETE) ÔNIBUS PERTENCENTES À FROTA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULAD processo 475/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
2.879,66
TOTAL
2.879,66
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LIDER TACOGRAFOS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ/CPF: 03.941.728/0001-06
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO
SV
7,0000
311,3800
2.179,6600
1
2
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO DE TACÓGRAFO
SV
7,0000
100,0000
700,0000
Total
2.879,6600
Total
2.879,6600
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 5 de novembro de 2026.
Valor Estimado
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável